NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
01/04/2024 DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
155 12/12/2023 ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
154 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
153 08/12/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 2023 LEI MUNICIPAL
156 26/11/2023 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Controlador Interno no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
157 13/11/2023 Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Maracaçumé/MA 2023 LEI MUNICIPAL
002 04/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
001 07/08/2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ – MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 205.218,61 (DUZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) 2023 LEI MUNICIPAL
152 07/07/2023 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé - MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
151 27/06/2023 “CRIA E REGULA A GUARDA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
150 27/06/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal de Maracaçumé – MA para passar a constar Mercado Municipal Bernardo dos Santos Menezes”. 2023 LEI MUNICIPAL
149 27/03/2023 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2023 LEI MUNICIPAL
148 21/12/2022 “Altera os subsídios do Secretários Municipais para a Administração Municipal de Maracaçumé – MA e dá outras providencias” 2022 LEI MUNICIPAL
147 21/12/2022 Institui os Dias dos Eventos Evangélicos do ADORAI no Calendário Oficial de Eventos do município de Maracaçumé/MA e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
146 21/12/2022 Institui a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Maracaçumé/MA e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
145 21/12/2022 Dispõe sobre o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, no âmbito do município de MARACAÇUMÉ/MA 2022 LEI MUNICIPAL
144 21/12/2022 “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Unidade Escolar Chames Ayoub para Centro Educacional Professora Nancy de Jesus Fróes Gomes 2022 LEI MUNICIPAL
143 21/12/2022 Institui o Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio no Município Maracaçumé - MA, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
142 21/12/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 2022 LEI MUNICIPAL
137 09/08/2022 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
136 17/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
135 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
134 17/12/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
133 26/10/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
132 22/10/2021 Modifica a Lei Municipal nº 129/2020, e define requisição de pequeno valor /RPV, decorrentes de decisões judiciais na forma do previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
130 15/07/2021 ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACACUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
127 15/07/2021 Estabelece condiçoes gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 2021 e da outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
131 01/06/2021 Dispõe sobre a DOAÇÃO DE UM TERRENO pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Maracaçumé a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, para Construção da Sede Própria na Comarca e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
49 27/01/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Maracaçumé,cria cargos no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
008 06/02/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUB-SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAI. 2009 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 14/04/2024 às 15:05:32