| | 01/04/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data Transferências Voluntárias a quaisquer entes da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 05/03/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé-Ma, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF | 2024 | TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 16/10/2023 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Maracaçumé-Ma, inscrita no CNPJ: 01.612.336/0001-78, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF | 2023 | TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |