Data: 12/08/2024
Descrição: Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, que a Prefeitura Municipal de
Maracaçumé/Ma, não possui ATO DE ADESÂO/CARONA nos Processos Licitatórios,
durante os ultimos 3 anos até a presente data, resta evidenciado que não existem dados
a serem publicados.
Exercício: 2024