SMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

01.612.336/0001-78

Telefone

(98) 3373-1559

E-mail

Sem e-mail

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 AS 13:00

Endereço:

AV. DEISE DE SOUZA, Nº 'S/N - CENTRO - CEP: 65.289-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MAIRA GABRIELA SANTOS SILVA OLIVEIRA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
| - exercer a Política Municipal do Meio Ambiente, tendo por finalidade a preservação,
conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, como bem de uso comum do
povo e essencial á sadia qualidade de vida, observados os seguintes princípios:
ll — melhorar e preservar a qualidade ambiental, assegurando condições de
desenvolvimento do Município, sem prejuízo para a vida humana;
Ill - manter o equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio
público a ser necessariamente protegido;
IV - estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos
recursos naturais;
V- organizar e utilizar adequadamente o solo urbano e rural, com vista a compatibilizar
sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhoria da qualidade ambiental;
VIl- promover incentivos fiscais e orientar atividades sociais, para a manutenção do
equilíbrio ecológico.
VII — promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas
voltadas à conscientização ecológica, para a defesa ambiental;
VIII — dar execução ás normas estaduais e federais no que diz respeito à Política do Meio
Ambiente.
IX- Outras atividades correlatas, na forma de seu regimento.
   
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