Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 61 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 18:39:30

LEI MUNICIPAL: 183/2026 11/09/2026 · Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 165/2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal SIM do Município de Maracaçumé/MA, adequando sua estrutura administrativa, técnica e operacional às diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária SUASA, SISBI-POA e SISBI-POV, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 182/2026 11/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 181/2026 11/09/2026 · DISPÕE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARACAÇUMÉ, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REGISTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTROS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 180/2026 18/08/2026 · Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Juarez Mendes Ferreira para Escola Municipal Lusina Rodrigues do Nascimento CostaAcessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 008/2026 09/07/2026 · Dispõe sobre critérios objetivos, procedimentos, execução orçamentária, controle, transparência e prestação de contas das Diárias de Deslocamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracaçumé, nos termos do Art. 28 da Lei Municipal nº 154/2023Acessar LEI MUNICIPAL: 179/2026 08/07/2026 · Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2027 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 178/2026 08/07/2026 · Dispõe sobre a Regulamentação de Transporte Público individual de passageiros por meio de Táxi e Mototáxi e dá outras disposiçõesAcessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2026 25/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Maracaçumé, nos exercícios de 2021 á 2026, declara que não possui informações sobre a divulgação da tabela ou relação que explicite os valores das diárias fora do país, conforme legislação local. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.Acessar LEI MUNICIPAL: 177/2026 27/04/2026 · Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Rui Barbosa para Escola Municipal Manoel Alves de Sousa e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CAEE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PROFESSOR WILSON LEY RIBEIRO PEREIRA E DO AUDITÓRIO PASTOR JOÃO DAMASCENO FERREIRA A SER CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2026 31/03/2026 · Altera a Lei Municipal nº 118/2019, que institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 174/2025 19/11/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 173/2025 19/11/2025 · Institui o Plano Plurianual do Município de Maracaçumé para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 172/2025 19/11/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA - COMPED. A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMDPD, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 171/2025 24/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 170/2025 23/09/2025 · Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano para construção de creche e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 169/2025 28/08/2025 · Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Ferreira Gullar para Escola Municipal Professora Maria Faustina Mendes Caldas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 168/2025 11/07/2025 · DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 167/2025 09/06/2025 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 166/2025 27/05/2025 · Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 165/2025 14/04/2025 · Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Maracaçumé, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 0164/2025 17/02/2025 · Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 163/2024 27/09/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Acessar LEI MUNICIPAL: 162/2024 25/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ MARIA GOMES RAMOS, A SER CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 161/2024 25/06/2024 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉAcessar LEI MUNICIPAL: 160/2024 25/06/2024 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MARANHÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 159/2024 25/06/2024 · DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 158/2024 06/06/2024 · Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Maracaçumé/MA para a VIIIª. Legislatura 2025/2028 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 155/2023 12/12/2023 · ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 154/2023 12/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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