Credor: J C S EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
CPF/CNPJ: 11.267.604/0001-15
Valor contratado: 703.261,23
Valor mensal: 234.420,41
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
DATA DA assinatura: 09/03/2026
Fim da vigência em 85 dias
Informações do objeto
Constitui objeto deste termo, os Serviços Prestados pela CONTRATADA, dos trabalhos descritos na Cláusula Primeira do contrato originário, com as alterações e prorrogação de prazos. Obs. prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 006/2021 pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. A medida justifica-se pela necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços públicos de limpeza urbana, os quais possuem natureza contínua e essencial, não podendo sofrer interrupção sem prejuízos à saúde pública, à higiene urbana e ao meio ambiente. Ressalta-se que a presente prorrogação possui caráter estritamente excepcional e temporário, sendo necessária para assegurar a continuidade dos serviços enquanto a Administração conclui os procedimentos administrativos destinados à realização de nova contratação mediante processo licitatório, havendo, ainda, disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa correspondente.
