Credor: J C S EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
Sequencial: 0991
CPF/CNPJ: 11.267.604/0001-15
Valor contratado: 703.261,23
Valor mensal: 234.420,41
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
DATA DA assinatura: 09/03/2026
Fim da vigência em 6 dias
Informações do objeto
Constitui objeto deste termo, os Serviços Prestados pela CONTRATADA, dos trabalhos descritos na Cláusula Primeira do contrato originário, com as alterações e prorrogação de prazos. Obs. prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 006/2021 pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. A medida justifica-se pela necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços públicos de limpeza urbana, os quais possuem natureza contínua e essencial, não podendo sofrer interrupção sem prejuízos à saúde pública, à higiene urbana e ao meio ambiente. Ressalta-se que a presente prorrogação possui caráter estritamente excepcional e temporário, sendo necessária para assegurar a continuidade dos serviços enquanto a Administração conclui os procedimentos administrativos destinados à realização de nova contratação mediante processo licitatório, havendo, ainda, disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa correspondente.
