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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 009/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 09/09/2022
Descrição: “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITOS E DESEMPENHO PARA A PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, ESTADO DO MARANHÃO com base na Lei 14.113/2020, Artigo 14, § 1.º., Inciso I, e dá outras providências
   

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