Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/01/2024
Descrição: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Maracaçumé, estado do Maranhão
   

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