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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 008/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/01/2024
Descrição: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do município de Maracaçumé, estado do Maranhão
   

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