Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/08/2025
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAYSE DE SOUSA, CENTRO, MARACAÇUMÉ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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