Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/01/2021
Descrição: “Reitera e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Maracaçumé – MA, e dá outras providências”.
   

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