LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 008/2026
Informações das publicações
Data: 09/07/2026
Número: 008
Exercício: 2026
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: Dispõe sobre critérios objetivos, procedimentos, execução orçamentária, controle, transparência e prestação de contas das Diárias de Deslocamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracaçumé, nos termos do Art. 28 da Lei Municipal nº 154/2023
