DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ - MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a apuração de irregularidades funcionais mediante processo administrativo disciplinar, como garantia da ordem administrativa;
CONSIDERANDO o Regulamento Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Maracaçumé - MA nº 001/2021, aprovado pelo Decreto Municipal nº 014/2021, de 25 de maio de 2021, que no art. 42, § 1º, estabelece que 2 (dois) dos 3 (três) membros designados para compor a Comissão Sindicante, Processante ou Revisora de que trata o art. 194, da Lei 057/2011, serão escolhidos dentre os membros da “Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias”;
RESOLVE:
Art.1º Designar, dentre os servidores efetivos e estáveis do Município de Maracaçumé, membros para compor a “Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias”, por um período de 1 (um) ano.Art.2º A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros, titulares e suplentes:
I - Membros Titulares:
a)ANTONIO WILSON DE SOUSA GOMES, professor, RG de nº 038008012009-6, CPF de nº 323.929.402-82, matrícula funcional nº 074/1997;
b)ANTONIO DE JESUS GOMES SILVA, professor, RG de nº 37765773, CPF de nº 910.559.893-15, matrícula funcional nº 102/2003
c)MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA, RG de nº 015702302000-7, CPF de nº 001.454.363-6, matrícula de nº 097/2010.
d)NEUZA LUIS DA SILVA, RG de nº 000.086.084.998-8, CPF de nº 627.617.733-49, matrícula de nº 032/2003
e)RAIMUNDA DAS GRACAS COIMBRA GOMES, RG de nº 069143202019-5, CPF de nº 910.559.893-15, matrícula de nº 0571997
f)RAIMUNDO ORLANDO COSTA AZEVEDO, professor, RG de nº 015771452000-5, CPF de nº 304.028.593-91, matrícula nº 177/2003;
II. Membros Suplentes
a)ANTONIO NILSON GOMES DA SILVA, RG de nº 000054586996-0, CPF de nº 631.062.213-72, matrícula de nº 003/2003.
b)VALDANE PEREIRA DOS SANTOS, RG de nº 023200082002-2, CPF de nº 010.440.763-80, matrícula de nº 124/2003.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Maracaçumé-MA, 27 de maio de 2021
RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO
Prefeito Municipal
