TERMO ADITIVO N° 001/2025

CONTRATO N° 003/2025 - SEMAD

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024

PROCESSO Nº 034/2024

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ROSILENE F SOUSA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.728.862/0001-06.

OBJETO: Alteração de valor da aquisição de malharia e confecções em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado em conformidade com o Termo de Referência, Edital e seus anexos.

ADITAMENTO - Fica o contrato aditado com correspondente ao montante de aproximadamente 24,81% (vinte e quatro vírgula oitenta e um por cento), no valor de R$ 12.469,96 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme justificativas e planilhas exaradas ao procedimento administrativo em epigrafe.

DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025 e as que substituírem para o exercício: Gestão/Unidade: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; Fonte de Recursos: 04.122.0021 – Administração Geral; Programa de Trabalho: 04.122.0021.2010.0000 – Manut. e Func. da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 124, Inc. I, c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.

DATA: 11/12/2025

ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: ROSILENE F SOUSA COMERCIO LTDA – representada por Rosilene Ferreira Sousa

TERMO ADITIVO N° 001/2025

CONTRATO N° 039/2025 - FMUS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024

PROCESSO Nº 034/2024

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa E. L. COELHO - ME, inscrita no CNPJ nº 22.585.730/0001-34.

OBJETO: Alteração de valor da aquisição de malharia e confecções em geral para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificado em conformidade com o Termo de Referência, Edital e seus anexos.

ADITAMENTO - Fica o contrato aditado com correspondente ao montante de aproximadamente 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento), no valor de R$ 23.188,91 (vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme justificativas e planilhas exaradas ao procedimento administrativo em epigrafe.

DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025 e as que substituírem para o exercício: Gestão/Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa de Trabalho: 10.302.0428.2041.0000 - Manutenção e Funcionamento do Hospital (UPA); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 124, Inc. I, c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.

DATA: 11/12/2025

ASSINAM: Luana Cristina Melo de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: E. L. COELHO - ME – representada por Eliane Lopes Coelho

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica o Servidor Marcos Vinicius Freitas da Silva, portador do CPF nº 609.132.923-54, matrícula nº 5082-2, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº 058/2025, Dispensa de Licitação nº 005/2025, cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura e decoração natalina, compreendendo a locação, montagem, instalação, assistência operacional, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e retirada de estruturas cênicas e luminotécnicas, destinadas à execução do Natal de Maracaçumé – edição 2025, com as seguintes obrigações:

I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;

III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;

V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.

VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.

§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.

'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.

'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.

Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 11 de dezembro de 2025.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

MARCOS VINICIUS FREITAS DA SILVA - CPF Nº 609.132.923-54

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 058/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 005/2025

CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CNPJ nº 01.612.336/0001-78, representado pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Francisco Arnaldo Oliveira Silva.

CONTRATADA: ENERGO Empreendimentos e Controle Ambiental Ltda, CNPJ nº 11.416.408/0001-65, sediada na Avenida Maranhão, nº 50, Farol do Araçagi, Raposa – MA.

OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura e decoração natalina, compreendendo locação, montagem, instalação, assistência operacional, manutenção preventiva e corretiva, desmontagem e retirada de estruturas cênicas e luminotécnicas para execução do Natal de Maracaçumé – Edição 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 100.723,79 (cem mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 13.392.00 – Difusão Cultural; Fonte de Recursos: 13.392.0170 – Promoção de Eventos Culturais; Programa de Trabalho: 13.392.0170.2121.0000 – Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Artísticas e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: 11 de dezembro de 2025.

ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração (Contratante).

Energo Empreendimentos e Controle Ambiental Ltda – Contratada