O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Resolve:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, os admitidos através de Portarias Temporárias que ocupam Cargos de Confiança/Cargos Comissionados na data de 31 de dezembro de 2025, desvinculando-os de todo o vínculo empregatício com o ente público Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 09 de dezembro de 2025.

WELSON RIBEIRO PEREIRO

(Wesley Welson)

Vereador/PRD

Presidente da Câmara Municipal

2025/2026