Referência: Processo Administrativo 062/2025

Assunto: Pregão Eletrônico nº 029/2025 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2025 - SRP, objetivando a Registro de preços para futuras e/ou eventuais contratações de empresas especializadas em serviços de engenharia comum para a execução de manutenção predial preventiva e corretiva em edificações públicas do município de Maracaçumé – MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: KING EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.031.671/0001-60, valor percentual adjudicado 27% (vinte e sete por cento), referente ao item: (1);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 14 de janeiro de 2026, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração