O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de preços para futuras e/ou eventuais aquisições parceladas de materiais de construção para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 11 de março de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 23 de fevereiro de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMUS, CNPJ nº 11.452.644/0001-37.
CONTRATADO: Aldemir da Silva Costa, CPF nº 004.046.943-30.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025– Processo Administrativo nº 009/2025.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado na Rua São Luís, S/n°, Bairro Alto Paraíso, CEP: 65.289-000, Maracaçumé - MA, com área construída de 102.50m², destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto Paraíso da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2025 – FMUS.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21/02/2026 a 21/02/2027.
VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 10.302.0428.2988.0000 - Manutenção e Funcionamento de Posto de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245/1991 e cláusula quinta do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026
