Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade, no âmbito da Superintendência Epidemiológica do Município de Maracaçumé – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde referentes ao microplanejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica do Município e a necessidade de fortalecimento das ações de imunização;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre órgãos públicos e sociedade civil organizada para ampliação das coberturas vacinais;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, apoiar e qualificar eventos, capacitações e ações educativas relacionadas à vacinação;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aprimorar estratégias que contribuam para a elevação das coberturas vacinais no Município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Maracaçumé – MA, o Comitê Municipal de Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade, vinculado à Coordenação Municipal de Imunização.

Art. 2º Compete ao Comitê:I – planejar, executar e avaliar ações de imunização mediante mobilização e articulação de recursos;II – formular, validar e acompanhar a agenda anual das ações de vacinação;III – realizar reuniões periódicas, com lavratura de atas;IV – elaborar relatórios técnicos com base no perfil epidemiológico municipal;V – apoiar a elaboração e divulgação de materiais técnicos e informativos;VI – promover intercâmbio de experiências e ações de orientação;VII – monitorar e acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados às ações de imunização.

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:I – Coordenação Municipal de ImunizaçãoTitular: Maria Antonia da Costa SilvaSuplente: Cynthia Vitor Emanuel Sousa e SousaII – Conselho TutelarTitular: Jefferson CostaSuplente: Raimundo Vieira FilhoIII – Secretaria Municipal de Educação – SEMEDTitular: Nemiel MonteiroSuplente: Tone Gláucio de MoraesIV – Segmento ReligiosoTitular: Edvaldo Silva da CostaSuplente: Danielle RochaV – Secretaria Municipal de FinançasTitular: Liliane Nunes Pereira MeloSuplente: Francisco Arnaldo Oliveira SilvaVI – Secretaria Municipal de Assistência SocialTitular: José Márcio S. de SousaSuplente: Kelly Belfort FerreiraVII – Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Luana Cristina Melo de OliveiraSuplente: Thianada Silva Carneiro

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, devendo os membros ser liberados de suas funções regulares para participação nas atividades, sem prejuízo da remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Maracaçumé – MA, 20 de fevereiro de 2026.

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RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª EDNA DOMINGAS CASTRO

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. EDNA DOMINGAS CASTRO, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª ELCILENE REIS DE AZEVEDO

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. ELCILENE REIS DE AZEVEDO, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª ELISANGELA FREIRE COSTA

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. ELISANGELA FREIRE COSTA, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª MARIA FRANCISCA GUDIM ANDRADE

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. MARIA FRANCISCA GUDIM ANDRADE, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª IVANEIDE ALVES DA SILVA

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. IVANEIDE ALVES DA SILVA, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª IVANETE SOUSA DOS SANTOS

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. IVANETE SOUSA DOS SANTOS, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª JANE MARY DE OLIVEIRA RAPOSO

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. JANE MARY DE OLIVEIRA RAPOSO, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

“o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR AO Sr.º JOSÉ RIBAMAR COSTA LIMA

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ RIBAMAR COSTA LIMA, Professor, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª MARIA ODINEIA CUNHA DA SILVA

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. MARIA ODINEIA CUNHA DA SILVA, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR À Sr.ª ROSINEIDE DE JESUS SILVA CIRINO

O Prefeito de Maracaçumé, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, constante no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, conforme parecer jurídico em anexo e requerimento protocolado nesta Prefeitura, o Servidor Público Municipal, Sra. ROSINEIDE DE JESUS SILVA CIRINO, Professora, com base nos fundamentos constantes no plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Maracaçumé/MA, a requerente cumpriu os requisitos, do Art. 39, da Lei 12/2010, que dispõe:

“o Professor em efetiva regência de classe quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no magistério, terá reduzida em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ela atribuídas, sem prejuízo de sua remuneração”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Maracaçumé/MA

Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2026

RUZINALDO GUIMARÃES MELO

Prefeito Municipal