O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de construção da Unidade Escolar Municipal do povoado Jatobá, no município de Maracaçumé – MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 27 de março de 2026; horário: às 14h00min (catorze horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 05 de março de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projeto executivo, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados do município de Maracaçumé – MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 27 de março de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 05 de março de 2026. Gessilene Luiz Neres. Secretária Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ nº 16.959.803/0001-08.
CONTRATADA: Roseane Borges da Silva, RG/CPF nº 032.712.033-93 SSP/MA.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024– Processo Administrativo nº 003/2024.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado na Avenida Dayse de Sousa, n° 485, Centro Maracaçumé – MA, com área construída de 228,10 m², destinado ao funcionamento do Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maracaçumé - MA.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024 – FMAS.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 06/03/2026 a 06/03/2027.
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.11.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 08.244.0489.2083.0000 - Gestão do Prog Bolsa Familia e Cadunico
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outos Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245/1991 e cláusula quinta do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público aos interessados que realizará, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Maracaçumé/MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 23 de março de 2026; Novo horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 06 de março de 2026. Gessilene Luiz Neres. Secretária Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMUS, CNPJ nº 11.452.644/0001-37.
CONTRATADA: Naalia Morais Guimaraes Lima, CPF nº 003.049.593-83.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 – Processo Administrativo nº 004/2024.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Locação de imóvel situado no Povoado Casulo, nº 57, Projeto Casulo, Reviver do Município de Maracaçumé - MA, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2024 – FMUS.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 06/03/2026 a 06/03/2027.
VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 10.302.0428.2988.0000 - Manutenção e Funcionamento de Posto de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245/1991 e cláusula quinta do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 053/2026 – SEMAS. Inexigibilidade nº 002/2026. Processo Administrativo nº 011/2026. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Tomaz Carneiro, nº 117, Centro, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal de Assistência Social do município. Dotação Orçamentária: Unidade 02.10 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 04.122.0020.2984.0000 – Man e Func. da Secretaria de Assistência Social; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física. Valor mensal: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais); Valor anual estimado: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 25/02/2026. Locatário: Secretária Municipal de Assistência Social - Gessilene Luiz Neres; Locador: Antônia da Silva Marques, RG: 0232677920022 SSP MA, CPF: 604.166.292-53. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021.
*Republicado Por Incorreção
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º Fica o Servidor Tiago Lima da Silva, CREA Nº 111945703, matrícula nº 1366-7, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo n° 062/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 029/2025, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia visando ao aprimoramento viário e à manutenção preventiva e corretiva de áreas públicas nas dependências da Escola Municipal Manuel Alves de Sousa, localizada no Povoado Igarapé de Areia, no Município de Maracaçumé – MA, a serem executados conforme Termo de Referência, planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, elaborados com base nos sistemas referenciais de custos ORSE (versão 2025/12), SEINFRA (028.1 com desoneração) e SINAPI (2026/01 com desoneração), acrescidos de BDI de 26,24%, aplicando-se o percentual de desconto de 27% (vinte e sete por cento) sobre os valores da planilha orçamentária de referência, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 06 de março de 2026.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
TIAGO LIMA DA SILVA - CREA Nº 111945703 - MATRÍCULA Nº 1366-7
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER e a empresa KING EMPREENDIMENTOS LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 062/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 029/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia visando ao aprimoramento viário e à manutenção preventiva e corretiva de áreas públicas nas dependências da Escola Municipal Manuel Alves de Sousa, localizada no Povoado Igarapé de Areia, no Município de Maracaçumé – MA, a serem executados conforme Termo de Referência, planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, elaborados com base nos sistemas referenciais de custos ORSE (versão 2025/12), SEINFRA (028.1 com desoneração) e SINAPI (2026/01 com desoneração), acrescidos de BDI de 26,24%, aplicando-se o percentual de desconto de 27% (vinte e sete por cento) sobre os valores da planilha orçamentária de referência. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 305.967,46 (trezentos e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: Gestão/Unidade: 02.0204 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer; Fonte de Recursos: 12.361.0191 - Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental; Programa de Trabalho: 12.361.0186.2999.0000 - Manutenção do Salário Educação – QSE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Lariane Mayana Sousa Rangel pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 06 de março de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 025550682003-4, e o CPF nº 049.491.983-35, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica a Servidora Natielle Pereira da Silva – CRO/MA 0891, designada para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo n° 080/2025, Pregão Eletrônico – SRP Nº 016/2025 – CPL. Ata de Registro de Preços nº 03/2026, oriunda do município de Alcantara – MA, Adesão nº 003/2026, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de material odontológico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 06 de março de 2026.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
NATIELLE PEREIRA DA SILVA – CRO/MA 089
PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa D FARIAS LIMA E CIA LTDA. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 080/2025 - Pregão Eletrônico – SRP Nº 016/2025 – CPL - Ata de Registro de Preços nº 03/2026 – Adesão nº 003/2026. OBJETO: Aquisição de empresa especializada para o fornecimento de material odontológico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé - MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e o Edital supracitado. VALOR: R$ 289.142,92 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026: Gestão/Unidade: 02.07 - Fundo Municipal de Saúde; Fonte de Recursos: 10.301.0428 - Saúde Pública; Programa de Trabalho: 10.301.0428.1032.0000 – Aquisição de Equipamentos para a Saúde Bucal; 10.301.0428.2989.0000 – Manutenção e Funcionamento da Saúde Bucal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveira pela CONTRATANTE e Felipe Jhonatan Silva Pinheiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 06 de março de 2026
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 060/2026 – SEMAD. Inexigibilidade nº 003/2026. Processo Administrativo nº 016/2026. Objeto: Locação de um imóvel, situado no logradouro Rua Duque de Caxias, 328, Centro, Maracaçumé - MA, para funcionamento da Casa de Apoio ao Departamento de Limpeza do Município de Maracaçumé – MA. Dotação Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Sec. de Administração; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor Mensal: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Valor anual estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 09/01/2026. Locatário: Secretário Municipal de Administração – Francisco Arnaldo Oliveira Silva; Locador: Iracema Lopes dos Santos, RG: 058899332016-1 SSP/MA e CPF: 642.301.203-20. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 01.612.336/0001-78, sediada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé – MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, o Senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478*** SSP/PA, e o CPF nº 574.***.202-**, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente a Locação de um imóvel, situado no logradouro Rua Duque de Caxias, 328, Centro, Maracaçumé - MA, para funcionamento da Casa de Apoio ao Departamento de Limpeza do Município de Maracaçumé – MA, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 003/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 09 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 01.612.336/0001-78, sediada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé – MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, o Senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478*** SSP/PA, e o CPF nº 574.***.202-**, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente a Locação de um imóvel, localizado na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, para o funcionamento da Delegacia Civil para atender as necessidades do município, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 004/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 09 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 061/2026 – SEMAD. Inexigibilidade nº 004/2026. Processo Administrativo nº 017/2026. Objeto: Locação de um imóvel, localizado na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, para o funcionamento da Delegacia Civil para atender as necessidades do município. Dotação Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Sec. de Administração; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor Mensal: R$ 1.100,00 (mil e cem reais); Valor anual estimado: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 09/01/2026. Locatário: Secretário Municipal de Administração – Francisco Arnaldo Oliveira Silva; Locador: Adalto da Rocha Nascimento, RG: 157203120001 e CPF: 260.882.882-15. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 01.612.336/0001-78, sediada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé – MA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, o Senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478*** SSP/PA, e o CPF nº 574.***.202-**, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente a Locação de um imóvel situado às margens da BR–316, KM 58 em Maracaçumé, para o funcionamento da Garagem Municipal do Município, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 005/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 09 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 062/2026 – SEMAD. Inexigibilidade nº 005/2026. Processo Administrativo nº 018/2026. Objeto: Locação de um imóvel situado às margens da BR–316, KM 58 em Maracaçumé, para o funcionamento da Garagem Municipal do Município. Dotação Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 – Manutenção e Func. da Sec. de Administração; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais); Valor anual estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 09/01/2026. Locatário: Secretário Municipal de Administração – Francisco Arnaldo Oliveira Silva; Locador: Sthoclius Fonseca da Silva, RG: 018605342001-9 e CPF: 051.089.563-80. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTE E LAZER, sediada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, inscrita no CNPJ/MF n° 01.612.336/0001-78, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por seu Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer, o Senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 0***75362***3, e CPF nº 9**.180.***-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente Locação de um imóvel situado no logradouro Rua Alto Alegre, 104, Cidade Nova, Maracaçumé - MA, para o fins de serviços e funcionamento do Núcleo de Coordenação do Município de Maracaçumé – MA, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 006/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 09 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 063/2026 – SEMED. Inexigibilidade nº 006/2026. Processo Administrativo nº 019/2026. Objeto: Locação de um imóvel situado no logradouro Rua Alto Alegre, 104, Cidade Nova, Maracaçumé - MA, para fins de serviços e funcionamento do Núcleo de Coordenação do Município de Maracaçumé – MA. Dotação Orçamentária: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer; 12.122.0046.2016.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor Mensal: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais); Valor anual estimado: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 09/01/2026. Locatário: Secretário Municipal de Educação, Desporte e Lazer – Fladimir França Flores; Locador: Maurício André Silva Cirino, RG: 046547522012-6 SESP/MA e CPF: 612.483.873-76. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada neste ato pela Secretária Municipal de Saúde, a senhora Luana Cristina Melo de Oliveira, portadora do RG nº 0**55**820**-4 e o CPF nº 0**.4*1.**3-*5, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e a celebração da contrato referente a Locação de um imóvel localizado na Rua Princesa Isabel, 193, Beira Rio, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura para fins de serviços de saúde e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Beira Rio da Secretaria Municipal de Saúde do Município, por meio da Inexigibilidade de Licitação n° 007/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé – MA, 09 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel nº 064/2026 – FMUS. Inexigibilidade nº 007/2026. Processo Administrativo nº 020/2026. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Princesa Isabel, 193, Beira Rio, Maracaçumé - MA, destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura para fins de serviços de saúde e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Beira Rio da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Dotação Orçamentária: 02.07.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0428.2988.0000 - Manutenção e Funcionamento de Posto de Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Valor anual estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: Até 5 (cinco) anos, com início na data da assinatura, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 (dez) anos, por acordo entre as partes. Data e Assinatura: 09/01/2026. Locatário: Secretária Municipal de Saúde – Luana Cristina Melo de Oliveira; Locador: Maria José Ribeiro, RG nº 040534692010-5 e CPF: 529.333.263-53. Base legal: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n. 14.133/2021
