INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

CONTRATADA: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.060.167/0001-07.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, cujo objeto é contratação de escritório para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e operacional para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, conforme especificado em conformidade com Termo de Referência, e seus anexos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será por mais 12 (doze) meses. contados a partir do término da vigência atual. Tendo seu início no dia 09/04/2026 com término no dia 09/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR: O valor Total do Termo Aditivo é de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício e as que substituírem para o exercício: Gestão/Unidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Finanças; Fonte de Recursos: 04.121.0039.2008 - Serviços de Contabilidade; Programa de Trabalho: 04.121.0039.2008.0000 - Manutenção e Funcionário do Setor Contábil; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo será celebrado de acordo com artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA: 06/04/2026

ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA – representada por José Dilson Alves de Oliveira

Referência: Processo Administrativo 005/2026

Assunto: Pregão Eletrônico nº 010/2026 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2026, objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, materiais hidráulicos e correlatos, todos novos e de primeira qualidade, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das diversas Secretarias do Município de Maracaçumé/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: SANEADE COMERCIO DE PRODUTOS DE SANEAMENTO EIRELI, CNPJ: 07.847.453/0001-05, valor total adjudicado R$ 12.735,00 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais), referente ao item: (1);

Fornecedor declarado vencedor: J. P. F. SOUZA, CNPJ: 07.893.545/0001-13, valor total adjudicado R$ 1.001.913,87 (um milhão, um mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos), referente aos itens: (2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 79 - 81 - 83 - 84 - 87 - 88 - 89 - 91 - 92 - 95 - 96 - 97 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 117 - 118 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 136 - 137 - 138 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 153 - 154 - 159 - 160 - 161 - 162 - 163 - 164 - 165 - 166 - 167 - 170 - 171 - 172 - 173 - 174 - 175 - 176 - 177 - 178 - 179 - 180 - 181 - 186 - 190 - 199 - 200 - 201 - 202 - 203 - 206 - 207 - 208 - 209 - 210 - 211 - 212 - 213 - 214 - 215 - 216 - 217 - 218 - 219 - 220 - 221 - 223 - 224 - 225 - 226 - 229 - 230);

Fornecedor declarado vencedor: SHOPPING DO PISO LTDA, CNPJ: 34.826.717/0001-09, valor total adjudicado R$ 1.019.629,30, referente aos itens: (7 - 8 - 43 - 93 - 94 - 114 - 145 - 146 - 157 - 158 - 191 - 192 - 194 - 196 - 197 - 198 - 204 - 205 - 222 - 228);

Fornecedor declarado vencedor: Z N PEREIRA LTDA, CNPJ: 28.722.009/0001-25, valor total adjudicado R$ 228.460,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta reais), referente aos itens: (9 - 116 - 124 - 126 - 155 - 183 – 184);

Fornecedor declarado vencedor: DL - DISTRIBUIDORA LEMOS LTDA, CNPJ: 04.695.275/0001-48, valor total adjudicado R$ 807.411,83 (oitocentos e sete mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos), referente aos itens: (22 - 23 - 24 - 25 - 41 - 44 - 78 - 86 - 107 - 115 - 135 - 156 - 182 - 185 - 187 - 188 - 189 – 195);

Fornecedor declarado vencedor: JOSE A R DA SILVA JUNIOR COMERCIO, CNPJ: 63.522.878/0001-07, valor total adjudicado R$ 110.395,50 (cento e dez mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), referente aos itens: (33 - 53 - 61 - 70 - 80 - 82 - 85 - 90 - 98 - 113 - 125 - 152 - 168 – 227);

Fornecedor declarado vencedor: RAPHAEL MARCIANO CANGUSSU SILVA 99227096191, CNPJ: 43.319.103/0001-21, valor total adjudicado R$ 4.225,00 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), referente ao item: (139);

Fornecedor declarado vencedor: ATACADAO MADEIRAS MATCON LTDA, CNPJ: 55.818.365/0001-10, valor total adjudicado R$ 23.310,00 (vinte e três mil, trezentos e dez reais), referente aos itens: (169 – 193);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 07 de abril de 2026, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração

Referência: Processo Administrativo 007/2026

Assunto: Pregão Eletrônico nº 021/2026 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores, destinados à manutenção da frota de veículos das Secretarias Municipais do Município de Maracaçumé/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: RUBINALDO ALVES DE ALMEIDA, CNPJ: 52.480.384/0001-90, valor total adjudicado R$ 330.234,24 (trezentos e trinta mil, setecentos e trinta e cinco reais), referente aos itens: (1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 27 - 29 - 31 - 33 - 35);

Fornecedor declarado vencedor: A G C DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 60.043.012/0001-25, valor total adjudicado R$ 436.553,65 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente aos itens: (10 - 15 - 16 - 17 - 18 - 23 - 26 - 28 - 30 - 32 - 34);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 07 de abril de 2026, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração