2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024 – FUNDEB

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.

CONTRATADA: AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 36.865.799/0001-26.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução, acréscimo de valor e adequação da planilha orçamentária ao quantitativo real do Contrato nº 066/2024-FUNDEB, em razão de adequação de quantitativos identificados no decorrer da execução da obra.

PRAZO PRORROGADO: 06 (seis) meses, contados a partir do término da vigência atual.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 330.516,17 (trezentos e trinta mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos), correspondente a 21,24% do valor inicial atualizado do contrato.

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 1.886.855,09 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2026.

ASSINAM: Fladimir França Flores – Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA – CNPJ nº 36.865.799/0001-26