PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 - SRP

O Secretário Municipal de Administração de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 033/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - SRP, cujo objeto é contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, compreendendo a perfuração de 10 (dez) poços tubulares profundos, implantação de sistema de reservação, rede de distribuição e ligações domiciliares no Município de Maracaçumé – MA, resolve:

HOMOLOGAR o resultado do certame em favor da empresa FC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.246.782/0001-84, que apresentou a proposta vencedora no valor global de R$ 3.460.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).

A presente homologação é realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com os Decretos Municipais de 12 de janeiro de 2024, com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como com as demais normas específicas aplicáveis. Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração. Maracaçumé - MA, em 20 de maio de 2026

Referência: Processo Administrativo 051/2025

Assunto: Pregão Eletrônico nº 025/2025 - SRP

O Município de Maracaçumé, através da sua Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2025, objetivando Registro de preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de kits de enxoval e produtos de higiene para gestantes e recém-nascidos, destinados à execução dos programas de benefícios eventuais e ações de proteção social básica, sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maracaçumé – MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: J SANTANA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 31.513.715/0001-71, valor total adjudicado R$ 168.088,50 (cento e sessenta e oito mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos), referente aos itens: (1 - 2 - 3 - 4 - 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 16);

Fornecedor declarado vencedor: DMT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 33.030.409/0001-00, valor total adjudicado R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao item: (5);

Fornecedor declarado vencedor: BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 33.613.876/0001-62, valor total adjudicado R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente ao item: (10);

Fornecedor declarado vencedor: HIPERMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 15.386.462/0001-66, valor total adjudicado R$ 11.120,00 (onze mil, cento e vinte reais), referente ao item: (15);

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 19 de maio de 2026, Gessilene Luiz Neres, Gestora do FMAS