Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, Estado do Maranhão, RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira subsequente ao feriado de Corpus Christi.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ-MA, EM 03 DE JUNHO DE 2026.

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RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO

Prefeito Municipal