PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 010/2026MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.CONTRATADA: SHOPPING DO PISO LTDA, CNPJ nº 34.826.717/0001-09, com sede na Avenida Dayse de Sousa, nº 258 B, Centro, Maracaçumé – MA
OBJETO: Aquisição de materiais de construção em geral, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.VALOR GLOBAL: R$ 240.231,70 (Duzentos e quarenta mil, duzentos e trinta e um reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Gestão/Unidade: 02.0208 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e ObrasFonte de Recursos: 04.122.0021 – Administração GeralPrograma de Trabalho: 04.122.0021.2046.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Infraestrutura e ObrasElemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no PNCP, limitado à vigência da Ata de Registro de Preços.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026.ASSINAM:Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração (Contratante)SHOPPING DO PISO LTDA – ContratadaRicardo Sousa de Andrade – ProprietárioMaracaçumé – MA, 08 de junho de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidora Claudilene Santos Linhares, portadora do CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, designada para exercer a função de fiscal do CONTRATO Nº 0106/2026 – SEMIO, Processo Administrativo n° 010/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026, cujo objeto refere-se à aquisição de materiais de construção em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 08 de junho de 2026.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF Nº 603.908.333-63
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 010/2026MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.CONTRATADA: D L DISTRIBUIDORA LEMOS LTDA, CNPJ nº 04.695.275/0001-48, com sede na Avenida Dayse de Sousa, nº 266, Centro, Maracaçumé – MA
OBJETO: Aquisição de materiais de construção em geral, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.VALOR GLOBAL: R$ 300.228,94 (Trezentos mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Gestão/Unidade: 02.0208 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e ObrasFonte de Recursos: 04.122.0021 – Administração GeralPrograma de Trabalho: 04.122.0021.2046.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Infraestrutura e ObrasElemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no PNCP, limitado à vigência da Ata de Registro de Preços.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026.ASSINAM:Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração (Contratante)D L DISTRIBUIDORA LEMOS LTDA – ContratadaRaimunda Rodrigues Bezerra De Carvalho – ProprietárioMaracaçumé – MA, 08 de junho de 2026
O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto nos art. 7º c/c art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 005/2024, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica o Servidora Claudilene Santos Linhares, portadora do CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, designada para exercer a função de fiscal do CONTRATO Nº 0107/2026 – SEMIO, Processo Administrativo n° 010/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026, cujo objeto refere-se à aquisição de materiais de construção em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com as seguintes obrigações:
I - anotar na Ficha de Fiscalização de Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
II – acompanhar a execução do contrato, conferindo a entrega de produtos, a realização dos serviços ou o andamento das obras, conforme o caso;
III - informar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
IV – notificar a contratada no caso de execução contratual fora das especificações contratuais, lançando o respectivo registro na Ficha de Fiscalização do Contrato;
V - receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, observando-se o disposto no artigo 140, da Lei nº 14.133/21.
VI - entregar ao Setor de Compras e Serviços, ao término da execução contratual, a Ficha de Fiscalização de Contrato devidamente preenchida e anotada, acompanhada de Registro Geral de Desempenho do Fornecedor, no prazo de até 5 (cinco) dias.
§1º - A Comissão Permanente de Licitações deverá disponibilizar termo de aceite ao fiscal nomeado, comprovando ciência de sua nomeação e funções.
'a72º - A Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal nomeado a Ficha de Fiscalização de Contrato, a cópia do contrato ou termo de referência da contratação, conforme o caso, além de outros documentos necessários para a fiscalização.
'a73º - O prazo de que trata o inciso VI deste artigo poderá ser prorrogado, a pedido justificado pelo agente de fiscalização do contrato.
Artigo 2º - O fiscal do contrato poderá solicitar auxílio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Artigo 3º - A fiscalização inadequada, irregular ou defeituosa poderá sujeitar o Fiscal de Contrato à responsabilização nos termos da legislação vigente.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 08 de junho de 2026.
FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF Nº 603.908.333-63
