Referência: Processo Administrativo 041/2026
Assunto: Pregão Eletrônico nº 016/2026 - SRP
O Fundo Municipal de Saúde de Maracaçumé, através da sua Gestora, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos destinados à atenção à saúde mental e de outros medicamentos de uso contínuo, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maracaçumé/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 42.092.374/0001-24, valor total adjudicado R$ 39.293,16 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), referente aos itens 1, 3, 8, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 43, 46, 53, 54, 63, 78, 81, 83, 86, 87, 88, 90, 94, 99, 100, 101, 106, 109, 110, 113 e 120.Fornecedor declarado vencedor: P H F COSTA LTDA, CNPJ: 13.068.300/0001-54, valor total adjudicado R$ 70.742,54 (setenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos itens 2, 4, 9, 22, 26, 32, 37, 38, 39, 44, 48, 50, 56, 65, 74, 82, 84, 89, 95, 96, 103, 104, 107, 108, 111 e 114.
Fornecedor declarado vencedor: ROSILENE R PEREIRA - FARMA LTDA, CNPJ: 19.916.920/0001-82, valor total adjudicado R$ 65.866,60 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), referente aos itens 5, 6, 7, 10, 11, 12, 18, 19, 29, 34, 40, 41, 42, 47, 49, 51, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 64, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 85, 91, 92, 93, 97, 98, 105, 112, 115, 116, 117, 118, 119, 121 e 122.
Fornecedor declarado vencedor: ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.347.974/0001-23, valor total adjudicado R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais), referente aos itens 16, 52 e 60.
Fornecedor declarado vencedor: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 20.918.668/0001-20, valor total adjudicado R$ 7.020,90 (sete mil, vinte reais e noventa centavos), referente aos itens 45, 68, 79, 80 e 102.
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – Lei Federal nº 14.133/21 – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se à Gestora do Fundo Municipal de Saúde deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento dos tramites finais. Maracaçumé - MA, 22 de julho de 2026, Luana Cristina Melo de Oliveira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Processo Administrativo n° 050/2026
Dispensa de Licitação n° 005/2026 – PMM
Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração do Município de Maracaçumé – MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente:
Considerando a necessidade da Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de e-mail corporativo, hospedado em servidor cloud dedicado, para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, visando garantir a modernização da infraestrutura de comunicação institucional, a segurança e a disponibilidade das informações, bem como assegurar a rastreabilidade dos dados e a conformidade com as normas técnicas e tributárias aplicáveis aos serviços contratados pela Administração Municipal;
Considerando a classificação, em primeiro lugar, da empresa EXCELENCIA SUCCESS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.303.707/0001-96, pelo valor global de R$ 61.992,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e dois reais), representando economia de R$ 784,08 (1,25%) em relação ao valor estimado pela Administração;
Considerando a existência do interesse público, bem como a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários consignados no Orçamento Municipal para o exercício de 2026, para fazer face às despesas decorrentes desta contratação;
Considerando o Parecer Técnico de Habilitação e Análise da Proposta elaborado pelo Agente de Contratação, que opinou pela habilitação da empresa e pela vantajosidade da proposta apresentada, bem como o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente pelo art. 75, inciso II, e do Decreto Municipal nº 008/2024, de 04 de janeiro de 2024;
AUTORIZO a contratação da empresa EXCELENCIA SUCCESS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.303.707/0001-96, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de e-mail corporativo, hospedado em servidor cloud dedicado, para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, pelo valor global de R$ 61.992,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e dois reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DETERMINO que a Secretaria requisitante providencie a lavratura do competente instrumento contratual e realize as publicações exigidas nos termos do art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maracaçumé – MA, 22 de julho de 2026; Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração
O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de Preços para futuras e/ou eventuais aquisições parceladas de materiais permanente, equipamentos, mobiliários, brinquedos educativos, eletrônicos e eletrodomésticos para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 10 de agosto de 2026; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 22 de julho de 2026. Francisco Arnaldo Oliveira Silva. Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 006/2026.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2026-PNAE
Fundamento Legal: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.
Contratada: JOSE F SANTOS LTDA, CNPJ nº 51.285.184/0001-14.
Objeto: Acréscimo quantitativo e financeiro de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) ao valor do Contrato nº 065/2026-PNAE, cujo objeto é a aquisição parcelada de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados ao preparo e fornecimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Maracaçumé – MA, observado o limite de 25% previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Valor do Acréscimo: R$ 254.861,18 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).
Valor Global Atualizado: de R$ 1.019.629,30 (um milhão, dezenove mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos) para R$ 1.274.490,48 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).
Vigência: permanece inalterada, conforme estabelecido na Cláusula Segunda do instrumento originário.
Dotação Orçamentária:
Gestão/Unidade 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação
Fonte de Recursos 12.306 – Alimentação e Nutrição
Programa de Trabalho 12.306.0186.2012.0000 – Man. e Func. do Prog. de Alim. Escolar – PNAE
Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Gestão/Unidade 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação
Fonte de Recursos 12.361 – Ensino Fundamental
Programa de Trabalho 12.361.0191.2996.0000 – Manut. e Func. da Ed. – Ens. Fundamental – MDE
Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Data de Assinatura: 22 de julho de 2026.
Assinam: Fladimir França Flores – Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer, pela Contratante; e José Francisco Santos, pela Contratada
