DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PMM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 001/2026 – PMM, instruída pelo Processo Administrativo nº 039/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de editoração, formatação e publicação de matérias diversas no Diário Oficial da União (DOU), no valor total estimado de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

MOTIVO: falha na fase inicial do procedimento, por deficiência de instrução da fase preparatória; falha estrutural no Aviso de Dispensa e em seus anexos; e falha no levantamento de preços que subsidiou a estimativa da contratação, vícios não passíveis de saneamento por simples retificação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, inciso III, e art. 147 da Lei nº 14.133/2021, e Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

DETERMINAÇÕES: arquivamento do presente procedimento e instauração de novo processo administrativo, precedido do refazimento integral da fase preparatória, com nova pesquisa de preços e revisão do Termo de Referência e do Aviso de Dispensa.

Maracaçumé – MA, 26 de junho de 2026.

Ismalaan Morgado Silva

Agente de Contratação – Portaria nº 014/2026-GAB/PREF