EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 – PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 – PMM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a autorização da contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 008/2024, de 04 de janeiro de 2024.

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais profissionais, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Desporte e Lazer do Município de Maracaçumé – MA.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item, com participação exclusiva de MEI, ME e EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

CONTRATADA: ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68, vencedora dos itens 1 a 11.

VALOR GLOBAL AUTORIZADO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), representando economia de R$ 316,25 (0,50%) em relação ao valor total estimado de R$ 62.716,25.

AUTORIZAÇÃO: 31 de agosto de 2026, pelo Secretário Municipal de Administração, com base no Parecer Técnico de Análise da Proposta e Habilitação do Agente de Contratação e no parecer jurídico favorável à legalidade da contratação direta.

PUBLICIDADE: nos termos do art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos sítios eletrônicos www.maracacume.ma.gov.br e www.gov.br/pncp.

Maracaçumé – MA, 31 de agosto de 2026.

Francisco Arnaldo Oliveira Silva

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2023-SEMIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2023-SEMIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. CONTRATADA: C S B LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.356.196/0001-40. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação dos serviços de locação de veículos/equipamentos tipo pesados com mobilização, transporte e afins com quilometragem livre, sem motorista e abastecimento de combustível por conta da Contratante, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Cláusula Sexta do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Pela CONTRATANTE e Christopher Santos Braga – Pela CONTRATADA. 03 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 078/2023-FUNDEB, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 078/2023-FUNDEB, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. CONTRATADA: C S B LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.356.196/0001-40. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação dos serviços de locação de veículos/equipamentos tipo (Van, Micro-ônibus e ônibus) com mobilização, transporte e afins com quilometragem livre, sem motorista e abastecimento de combustível por conta da Contratante, de acordo com as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Cláusula Sexta do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores – Pela CONTRATANTE e Christopher Santos Braga – Pela CONTRATADA. 03 de setembro de 2026