Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o artigo 44, inciso XIV da Lei Orgânica do Município e o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 139/2021, de 30/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora BEATRIZ GUIMARÃES SANTOS, portadora do CPF: 628.322.383-43, para exercer o cargo de Secretária Geral/Protocolo – CCL.02 da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, a partir desta data 31 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, 31 de julho de 2026.

WELSON RIBEIRO PEREIRA

(Wesley Welson)

Vereador/PRD

Presidente da Câmara Municipal

2025/2026