Processo Administrativo: nº 021/2026.

Modalidade: Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo e Financeiro ao Contrato nº 094/2026-SEMIO, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2026, celebrado em 27/04/2026.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.

Contratada: A G C DE CARVALHO LTDA, CNPJ nº 60.043.012/0001-25.

Objeto: Acréscimo quantitativo e financeiro de 24,07% (vinte e quatro vírgula zero sete por cento) ao valor do Contrato nº 094/2026-SEMIO, cujo objeto é a aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores, destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Maracaçumé – MA, observado o limite de 25% previsto na Cláusula Décima Quarta, item 14.2, do instrumento originário.

Valor do Acréscimo: R$ 41.042,76 (quarenta e um mil, quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).

Valor Global Atualizado: de R$ 170.490,15 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa reais e quinze centavos) para R$ 211.532,91 (duzentos e onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos).

Dotação Orçamentária:

Gestão/Unidade 02.0208 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Fonte de Recursos 04.122.0021 – Administração Geral

Programa de Trabalho 04.122.0021.2046.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Infraestrutura

Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Data de Assinatura: 15 de setembro de 2026.

Assinam: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração, pela Contratante; e Antonio Gabriel Coutinho de Carvalho, pela Contratada

Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026

Processo Administrativo n° 056/2026

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, localizada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e CPF nº 574.321.202-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026, Processo Administrativo nº 056/2026, publicada no Diário Oficial do Município, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta Ata, de acordo com a classificação alcançada e com as quantidades cotadas, atendidas as condições previstas no Edital e em seus anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 004, de 12 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis, em conformidade com as disposições a seguir:

1.Do objeto

1.1.A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada, mediante a realização de treinamentos e capacitações, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Desporto e Lazer, de Saúde e de Assistência Social do Município de Maracaçumé/MA, conforme especificações, quantitativos, condições de execução e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026 e em seus anexos.

1.2. Os preços registrados, os fornecedores classificados, os lotes, os quantitativos estimados e as respectivas especificações dos serviços constam da tabela anexa a esta Ata, que passa a integrá-la para todos os fins de direito.

Empresa: EFETIVA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDACNPJ: 40.541.105/0001-72Telefone / Fax: (99) 98406-6515Endereço: R Projetada Iii. Nº 03, Conj Jardin Veneza, Nova Imperatriz, CEP 65.907-222E-mail: efetivaservetrein@gmail.comResponsável: Antonio Manoel Almeida De Souza JuniorCPF/RG: 017.549.483-59/ 03267052071SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1 – CAPACITAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL – ESTUDAR MELHOR: A DINÂMICA DOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM – ORALIDADE E TEXTUALIDADE (Articulação verbal)ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND240190,0045.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA4180,00720,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA4460,001.840,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND48020,009.600,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND120210,0025.200,00Valor Total em R$95.880,002 – CAPACITAÇÃO: FUNDAMENTAL I – ESTUDAR MELHOR: A DINÂMICA DOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM – ORALIDADE E TEXTUALIDADE (Compreensão e articulação verbais)ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND240190,0045.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA4180,00720,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA4460,001.840,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND48020,009.600,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND120210,0025.200,00Valor Total em R$95.880,003 – CAPACITAÇÃO: FUNDAMENTAL II – ESTUDAR MELHOR: A DINÂMICA DOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM – RECEPTIVIDADE E ATIVIDADE (Compreensão e redação de textos) ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND300190,0057.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA4180,00720,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA4460,001.840,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND60020,0012.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND150210,0031.500,00Valor Total em R$115.980,004 – CAPACITAÇÃO: EJA – O DESENVOLVIMENTO DO RACIOCÍNIO CRÍTICO – PENSAR COM CLAREZA (O estudo da argumentação lógica)ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$47.000,005 – CAPACITAÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL – ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS INTERVENTIVAS (em conformidade ao Atendimento de Educação Especial - AEE proposto pelo MEC)ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$47.000,006 – CAPACITAÇÃO: OFICINA DE PRODUÇÃO TEXTUAL – Objetividade, clareza e concisãoItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0007- CAPACITAÇÃO: AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO PARA PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0008- CAPACITAÇÃO: A BNCC E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA GESTORES DA EDUCAÇÃO E COORDENADORES PEDAGÓGICOSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0009- CAPACITAÇÃO: O MANEJO DE ALIMENTOS E A BIOSSEGURANÇA NA PREVENÇÃO ADOENCIMENTO PARA MERENDEIRAS E SERVIÇOS GERAISItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0010- CAPACITAÇÃO: O ACOLHIMENTO E AS RELAÇOES DE TRABALHO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR PARA VIGIAS E PORTEIROSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0011- CAPACITAÇÃO: O PROCESSO DE TRABALHO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS NAS ESCOLASItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND300190,0057.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND60020,0012.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND150210,0031.500,00Valor Total em R$114.700,0012- CAPACITAÇÃO: PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO PARA DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS,PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$81.200,0013- CAPACITAÇÃO: A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NO AMBIENTE ESCOLARItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND400190,0076.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND80020,0016.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND200210,0042.000,00Valor Total em R$148.200,0014- USO DE CELULARES E TECNOLOGIA NAS ESCOLAS: DEBATE SOBRE O USO PEDAGÓGICO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS, A AUTORREGULAÇÃO DOS ESTUDANTES E A ÉTICA DIGITAL.ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND300190,0057.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA40360,0014.400,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA5180,00900,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA5460,002.300,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND150210,0031.500,00Valor Total em R$115.500,0015- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA EDUCAÇÃO: EXPLORAÇÃO DE FERRAMENTAS DE IA PARA PROFESSORES, PERSONALIZAÇÃO DO ENSINO E A DISCUSSÃO SOBRE A ÉTICA E A INOVAÇÃO NO USO DA IA EM SALA DE AULAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND240190,0045.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA32360,0011.520,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA4180,00720,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA4460,001.840,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND35020,007.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND200210,0042.000,00Valor Total em R$110.080,0016- EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS QUE PROMOVAM A EQUIDADE RACIAL, APROFUNDANDO A REFLEXÃO SOBRE COMO A EDUCAÇÃO DEVE SER ESTRUTURADA PARA COMBATER O RACISMO E VALORIZAR A DIVERSIDADEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND300190,0057.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA40360,0014.400,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA5180,00900,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA5460,002.300,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA8175,001.400,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND150210,0031.500,00Valor Total em R$115.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE01 - PREVINE BRASIL - O NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E OS SEUS INDICADORES - PARA ATENÇÃO BÁSICAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS,COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0002 - PREVINE BRASIL - O NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND140190,0026.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND28020,005.600,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND70210,0014.700,00Valor Total em R$54.640,0003 - O PQA-VS E SEUS INDICADORES NO SUSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0004 - PROTOCOLO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DESTINADOS AS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA SOBRE O COVID-19.ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0005 - ROTINA HOSPITALAR PARA PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA HOSPITALARItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0006 - ACOLHIMENTO E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0007 - OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DO PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIOItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0008 - INFECÇÕES SEXUAIS TRANSMISSIVEISItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0009 - CAPACITAÇÃO EM HANSENÍASE E TURBECULOSE PARA ACS E ACEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0010 - E-SUS E ATUALIZAÇÃO DE FICHA CADASTRAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0011 - CAPACITAÇÃO EM PRÁTICAS E ROTINAS DE VACINAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0012 - CAPACITAÇÃO EM LESÕES E TIPOS DE COBERTURAS PARA ENFERMEIROS E TECNICOS DE ENFERMAGEMItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND140190,0026.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND28020,005.600,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND70210,0014.700,00Valor Total em R$54.640,0013 - CAPACITAÇÃO EM ZOONOSE: TOXOPLASMOSE LEISMANIOSE, MALÁRIA E RAIVA PARA ACS E ACEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0014 - CAPACITAÇÃO ARBOVIROSES: DENGUE, ZICA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0015 - CAPACITAÇÃO EM APERFEIÇOAMENTO PARA OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDEItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND60190,0011.400,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND12020,002.400,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND30210,006.300,00Valor Total em R$27.840,0016 - CAPACITAÇÃO E-SUS E SISTEMAS DE SAÚDE PARA DIGITADORESItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND40190,007.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND8020,001.600,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND20210,004.200,00Valor Total em R$21.140,0017 - CAPACITAÇÃO EM HEPATITES VIRAIS PARA ATENÇÃO BÁSICAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0018 - CAPACITAÇÃO EM USO RACIONAL DE MEDICAMENTOSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0019 - CAPACITAÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DA AMAMENTAÇÃO NA PREVENÇÃO DO ADOECIMENTOItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0020 - CAPACITAÇÃO SOBRE BIOSSEGURANÇA NA PREVENÇÃO DO COVID19 PARA SERVIÇOS GERAISItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0021 - A SAUDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0022 - CAPACITAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E AS LINHAS DE CUIDADO NA ATENÇÃO BÁSICAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, ACHOCOLATADO, PÃES, BISCOITOS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (PASTA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL01- O ACOLHIMENTO HUMANIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0002 - O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0003- PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOSItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND140190,0026.600,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND28020,005.600,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕESSERVIÇOUND70210,0014.700,00Valor Total em R$54.640,0004 - O PROGRAMA BOLSA FAMILIA E O CADASTRO ÚNICO NO SUASItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0005 - CAPACITAÇÃO SOBRE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS – SPSBD GCItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND200190,0038.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND40020,008.000,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND100210,0021.000,00Valor Total em R$74.740,0006 - A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL: SERVIÇOS E PROGRMASItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND160190,0030.400,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND32020,006.400,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND80210,0016.800,00Valor Total em R$61.340,0007 - A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO SUASItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND100190,0019.000,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND20020,004.000,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND50210,0010.500,00Valor Total em R$41.240,0008 - CAPACITAÇÃO SOBRE O RELATORIO MENSAL DE ATIVIDADES E O CENSO SUASItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,0009 - SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA – SFAItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICOSERVIÇOUND120190,0022.800,002INSTRUTORSERVIÇOHORA16360,005.760,003LOCAÇÃO DE DATA SHOWSERVIÇODIÁRIA2180,00360,004LOCAÇÃO DE NOTEBOOKSERVIÇODIÁRIA2460,00920,005DIÁRIAS (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E PASSAGEM)SERVIÇODIÁRIA4175,00700,006LANCHES (SUCO, REFRIGERANTE, BOLOS, SALGADOS, FRUTAS, CAFÉ, NESCAU, PÃES, BOLACHAS, COPOS, PRATINHOS E GUARDANAPOS)SERVIÇOUND24020,004.800,007KIT DO ALUNO (ESCACELA, CANETA, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CERTIFICADO)SERVIÇOUND60210,0012.600,00Valor Total em R$47.940,00Valor Total Geral em R$3.213.560,001.3 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2.Da adesão à Ata de Registro de Preços

2.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:2.1.1Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;2.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e2.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.2.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:2.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.2.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.2.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou a entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.2.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.2.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.3.Dos limites para as adesões

3.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.3.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.3.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 3.4Da vedação a acréscimo de quantitativos

3.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.4.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

4.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.4.1.1Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.4.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.4.3Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:4.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de a licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;4.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro das licitantes ou dos fornecedores que:4.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

4.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação das licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.4.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.4.5Para fins da ordem de classificação, as licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.4.6A habilitação das licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação das licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:4.6.1Quando a licitante vencedora não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e4.6.2Quando houver o cancelamento do registro da licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.4.7O preço registrado com indicação das licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.4.8Após a homologação da licitação, a licitante mais bem classificada será convocada para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.4.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da licitante convocada, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.4.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.4.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.4.11Na hipótese de nenhuma das licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:4.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou4.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelas licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.4.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.5.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados

5.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:5.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;5.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.5.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.1.3.1No caso do reajustamento, deverão ser respeitados a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;5.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.6.Da Negociação dos Preços Registrados

6.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.6.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.6.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará as licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.6.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.6.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.6.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.6.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.6.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.86.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.6.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.6.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP

7.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.7.2O remanejamento somente poderá ser feito:7.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 7.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.7.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.7.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 04, de 12 de janeiro de 2024.7.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.7.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.7.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.8.Do Cancelamento do Registro da licitante Vencedora e dos Preços Registrados

8.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;8.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;8.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 04, de 12 de janeiro de 2024; ou8.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.8.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar as licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação8.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:8.4.1Por razão de interesse público;8.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou8.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º, e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 04, de 12 de janeiro de 2024.9.Das Penalidades

9.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.9.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.9.2É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidades participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.9.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.10.Das Condições Gerais

10.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.10.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 10.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Maracaçumé - MA, 15 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Francisco Arnaldo Oliveira Silva

Secretário Municipal de Administração

ÓRGÃO GERENCIADOR

EFETIVA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ nº 40.541.105/0001-72

Antonio Manoel Almeida De Souza Junior

FORNECEDOR REGISTRADO

Testemunhas:

1ª) ..............................................................................

CPF

2ª) .............................................................................

CPF

Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026

Processo Administrativo n° 056/2026

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, localizada na Avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé - MA, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e CPF nº 574.321.202-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026, Processo Administrativo nº 056/2026, publicada no Diário Oficial do Município, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta Ata, de acordo com a classificação alcançada e com as quantidades cotadas, atendidas as condições previstas no Edital e em seus anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 004, de 12 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis, em conformidade com as disposições a seguir:

1.Do objeto

1.1.A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada, mediante a realização de treinamentos e capacitações, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Desporto e Lazer, de Saúde e de Assistência Social do Município de Maracaçumé/MA, conforme especificações, quantitativos, condições de execução e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026 e em seus anexos.

1.2. Os preços registrados, os fornecedores classificados, os lotes, os quantitativos estimados e as respectivas especificações dos serviços constam da tabela anexa a esta Ata, que passa a integrá-la para todos os fins de direito.

Empresa: M. SAMPAIO DOS SANTOS EPPCNPJ: 04.993.862/0001-13Telefone / Fax: (98) 98896-5570Endereço: Av. Jerônimo De Albuquerque Nº 133 – Sala,Cohab Anil Iii, São Luis, Cep: 65050-175E-mail: institutointelectus@gmail.comResponsável: Marinaldo Sampaio dos SantosCPF/RG: 467.524.203-00/ 0000827839979 SSP/MA17- CAPACITAÇÃO: ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO (AEE)ItemDescrição dos Serviços RegistradosMarca RegistradaUnidade RegistradaQuantidade RegistradaValores Registrados (R$)UnitárioTotal1HORA AULA. A EMPRESA DEVE FORNECER 07 FORMADORES COM CARGA HORÁRIA MENSAL DE 20 HORAS/AULA, SENDO 180H DE CARGA HORÁRIA POR FORMADOR DURANTE A EXECUÇÃO. TOTALIZANDO 1.260H/A.SERVIÇOH/A1.260296,80373.968,002COORDENAÇÃO. A EMPRESA DEVE FORNECER 01 COORDENADOR GERAL PARA ORGANIZAR O PLANEJAMENTO E CONDUÇÃO DAS FORMAÇÕES, SENDO 20 HORAS MENSAIS, COM 180H DE CARGA HORÁRIA TOTAL.SERVIÇOH180296,8053.424,003DESLOCAMENTO DOS FORMADORES/COORDENADOR. 02 DESLOCAMENTOS MENSAIS (01 IDA E 01 VOLTA) PARA CADA FORMADOR, CONSIDERANDO 07 FORMADORES E 01 COORDENADOR GERAL (16 DESLOCAMENTOS/MÊS), TOTALIZANDO 144 DESLOCAMENTOS EM 09 MESES.SERVIÇOUND144235,2033.868,804HOSPEDAGEM. APARTAMENTO DUPLO COM AR-CONDICIONADO E CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, DUAS DIÁRIAS PARA CADA FORMADOR E O COORDENADOR GERAL (16 DIÁRIAS/MÊS), TOTALIZANDO 144 DIÁRIAS EM 09 MESES.SERVIÇODIARIA144146,4021.081,605ALIMENTAÇÃO: FORMADORES/COORDENADOR GERAL. ALMOÇO/JANTAR DIÁRIOS, 32 REFEIÇÕES MENSAIS, TOTALIZANDO 288 REFEIÇÕES EM 09 MESES.SERVIÇOREFEIÇÃO28837,3410.753,926ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. APOSTILAS PERSONALIZADAS COM 80 PÁGINAS, 02 APOSTILAS POR PARTICIPANTE, PARA USO EM TODOS OS DIAS DE ENCONTRO.SERVIÇOUND24060,3414.481,607KIT PARTICIPANTE (PASTAS, CANETAS, BLOCO DE ANOTAÇÕES E CRACHÁS PERSONALIZADOS). 01 KIT POR PARTICIPANTE PARA USO EM TODOS OS DIAS DE ENCONTRO.SERVIÇOKIT12067,208.064,008CERTIFICADO. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA TODOS OS PARTICIPANTES.SERVIÇOUND1209,441.132,80Valor Total em R$516.774,721.3 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2.Da adesão à Ata de Registro de Preços

2.1Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:2.1.1Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;2.1.2demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e2.1.3consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.2.2O valor registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:2.2.1A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.2.2.2O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.2.3Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou a entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.2.4O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.2.5O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.3.Dos limites para as adesões

3.1As aquisições adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.3.2O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.3.3A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da Administração Pública municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 3.4Da vedação a acréscimo de quantitativos

3.4.1'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.4.Da Validade, da formalização da ata SRP e do cadastro reserva

4.1A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.4.1.1Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.4.2A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei federal nº 14.133, de 2021.4.3Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:4.3.1Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de a licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;4.3.2Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro das licitantes ou dos fornecedores que:4.3.2.1Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.3.2.2Mantiverem sua proposta original.

4.3.3Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação das licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.4.4O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.4.5Para fins da ordem de classificação, as licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.4.6A habilitação das licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação das licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:4.6.1Quando a licitante vencedora não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e4.6.2Quando houver o cancelamento do registro da licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.4.7O preço registrado com indicação das licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.4.8Após a homologação da licitação, a licitante mais bem classificada será convocada para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.4.8.1O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da licitante convocada, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.4.9A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.4.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.3 e subitens, fica facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.4.11Na hipótese de nenhuma das licitantes que trata o item 5.3.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:4.11.1Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço (desconto) melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou4.11.2Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelas licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.4.12A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.5.Da Alteração ou da Atualização dos Preços Registrados

5.1Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:5.1.1Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021;5.1.2Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.5.1.3Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.5.1.3.1No caso do reajustamento, deverão ser respeitados a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;5.1.3.2No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.6.Da Negociação dos Preços Registrados

6.1Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.6.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.6.1.2Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará as licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.6.1.3Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.6.1.4Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.6.2Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.6.2.1Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.6.2.2Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.6.2.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.86.2.4Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.6.2.5Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.6.2.6O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei federal nº 14.133, de 2021.7.Do Remanejamento das Quantidades Registradas na Ata SRP

7.1As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.7.2O remanejamento somente poderá ser feito:7.2.1De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 7.2.2De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.7.3O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.7.4Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto nº 04, de 12 de janeiro de 2024.7.5Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.7.6Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.7.7Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.8.Do Cancelamento do Registro da licitante Vencedora e dos Preços Registrados

8.1O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;8.1.2Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;8.1.3Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 04, de 12 de janeiro de 2024; ou8.1.4Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.8.1.4.1Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8.2O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.8.3Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar as licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação8.4O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:8.4.1Por razão de interesse público;8.4.2A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou8.4.3Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º, e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 04, de 12 de janeiro de 2024.9.Das Penalidades

9.1O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.9.1.1As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.9.2É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidades participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.9.3O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.10.Das Condições Gerais

10.1As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.10.2Fica eleito o foro privativo dos feitos da Fazenda Pública, da Comarca desta cidade de Maracaçumé, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 10.3Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em livro próprio, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.Maracaçumé - MA, 15 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Francisco Arnaldo Oliveira Silva

Secretário Municipal de Administração

ÓRGÃO GERENCIADOR

M. SAMPAIO DOS SANTOS EPP

CNPJ nº 04.993.862/0001-13

Marinaldo Sampaio dos Santos

FORNECEDOR REGISTRADO

Testemunhas:

1ª) ..............................................................................

CPF

2ª) .............................................................................

CPF