EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO Nº 162/2026 – FMUS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO Nº 162/2026 – FMUS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: EFETIVA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.541.105/0001-72. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 162/2026 – FMUS, cujo objeto consiste na prestação de serviços de formação continuada, mediante a realização de treinamentos e capacitações, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde, mediante inclusão de novas dotações orçamentárias para adequado empenho das despesas contratuais, nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: O presente Apostilamento não implica alteração do valor contratual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INCLUÍDAS: I – 02.07.10.304.0428 – Saúde Pública; 02.07.10.304.0428.2042.0000 – Manutenção e Funcionamento da Vigilância Sanitária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. II – 02.07.10.301.0428 – Saúde Pública; 02.07.10.301.0428.2035.0000 – Manutenção e Funcionamento do ACS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. III – 02.06.10.122.0021 – Administração Geral; 02.06.10.122.0021.2992.0000 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. IV – 02.07.10.301.0428 – Saúde Pública; 02.07.10.301.0428.2038.0000 – Manutenção e Funcionamento da Captação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. (Unidade Orçamentária: 02 – Poder Executivo – Prefeitura Municipal; dotações I, II e IV: 02.07 – Fundo Municipal de Saúde; dotação III: 02.06 – Secretaria Municipal de Saúde.) FUNDAMENTO LEGAL: art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. Maracaçumé – MA. Luana Cristina Melo de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 – SEMIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 – SEMIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATANTE: Município de Maracaçumé/MA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, CNPJ nº 01.612.336/0001-78.

CONTRATADA: M. HENRIQUE F REGO LTDA, CNPJ nº 26.954.034/0001-09, com sede na Rua Coronel Catão, nº 399 B, Complemento Sala 4, Centro, Itapecuru Mirim – MA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2025-SEMIO, cujo objeto é a execução da obra de implantação da 1ª etapa da Praça do Balneário do Rio Maracaçumé, no Município de Maracaçumé – MA, vinculado ao Contrato de Repasse nº 947861/2023/MCIDADES/CAIXA.

VALOR: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor contratual, permanecendo inalterado o montante originalmente pactuado de R$ 1.259.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil reais).

PRAZO PRORROGADO: 12 (doze) meses, com início em 30/09/2026 e encerramento em 30/09/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02 – Poder Executivo – Prefeitura Municipal02.08 – Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras02.08.15.451.0451 – Infra-Estrutura Urbana02.08.15.451.0451.1042.0000 – Construção Reforma E/Ou Ampliação De Praças4.4.90.51.00 – Obras E Instalações

DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

ASSINAM: Francisco Arnaldo Oliveira Silva – Secretário Municipal de Administração – CONTRATANTE.

Com anuência da CONTRATADA: M. Henrique F Rego Ltda – representada por Mauro Henrique Falcão Rego