RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou licitação com fundamento no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, para a contratação da Associação Comunitária dos Moradores do Centro do Jaci, inscrita no CNPJ nº 04.982.339/0001-91 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2021, no valor de R$ 283.028,00 (duzentos e oitenta e três mil e vinte e oito reais), face ao disposto da Lei nº 11.947/2009, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maracaçumé - MA, 09 de julho de 2021.
Fladimir França Flores
Secretário Municipal de Educação
Referência: Processo Administrativo 050/2021
Assunto: Pregão Presencial nº 024/2021 - SRP
O Município de Maracaçumé, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjucatório da Licitação da modalidade Pregão Presencial n° 024/2021, objetivando o Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de acesso à internet (link principal) ao município de Maracaçumé, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor o respectivo item, conforme indicado abaixo:
ItemDescrição dos Serviços HomologadosUnidade HomologadaQuantidade HomologadaValor HomologadoHomologado para:01Serviço de acesso à Internet com velocidade de 250 Mbps (Link Principal).Megabytes25036,00NANDO NET EIRELI CNPJ: 25.533.855/0001-0901Serviço de acesso à Internet com velocidade de 250 Mbps (Link Principal).Megabytes25036,00INSTALLY TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI CNPJ: 24.201.633/0001-26
Pelo presente, remeta-se ao Órgão Gerenciador, o presente processo para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 08 de julho de 2021, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração.
