PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CENTRO DO JACI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 014/2021-Dispensa de Licitação nº 014/2021. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. BASE LEGAL: Art.14, da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 06/2020; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.04.00 - Secretaria Municipal de Administração; 12.306.0186.2012.0000 - Manutenção e Func. do Prog. de Alimentação Escolar - PNAE; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.RATIFICADO EM: 09/07/2021. VALOR: R$ 283.028,00 (duzentos e oitenta e três mil e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: Da assinatura até a entrega total dos produtos ou em até 06 (seis) meses após a assinatura, o que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021. Maracaçumé - MA.