Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada na organização, promoção e realização das festividades comemorativas para atender as necessidades do município de Maracaçumé.
O MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da c contratação de empresa especializada na organização, promoção e realização das festividades comemorativas para atender as necessidades do município de Maracaçumé, por meio da Carta Convite nº 006/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Maracaçumé - MA, 03 de agosto de 2021.
Registre-se, Publique-se Cumpra-se.
FLADIMIR FRANÇA FLORES
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e DENILSON F SOARES - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de condicionadores de ar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$6.907,00 (seis mil novecentos e sete reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.11.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0486.2066.0000 - Manut. eFunc. do Fundo Mun. de Assist. Social - FMAS; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Maria Daniele Sales de Françapela CONTRATANTE e Denílson Freitas Soarespela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e EDIMAR DE SOUSA SANTOS - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de refrigeradores e bebedouros, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$4.314,00 (quatro mil trezentos e catorze reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.11.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0486.2066.0000 - Manut. eFunc. do Fundo Mun. de Assist. Social - FMAS; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Maria Daniele Sales de Françapela CONTRATANTE e Edimar de Sousa Santospela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e DENILSON F SOARES - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de condicionadores de ar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$18.455,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.03.00 - Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 - Manutenção e Func. da Secretaria de Administração; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silvapela CONTRATANTE e Denílson Freitas Soarespela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e EDIMAR DE SOUSA SANTOS - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de refrigeradores e bebedouros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$5.226,00 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.03.00 - Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0021.2010.0000 - Manutenção e Func. da Secretaria de Administração; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silvapela CONTRATANTE e Edimar de Sousa Santospela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através doFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e DENILSON F SOARES - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de condicionadores de ar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$28.234,00 (vinte e oito mil duzentos e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.07.00 - FMS - Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0428.2038.0000 - Manutenção e Funcionamento do PAB; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveirapela CONTRATANTE e Denílson Freitas Soarespela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através doFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e EDIMAR DE SOUSA SANTOS - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de refrigeradores e bebedouros, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$9.862,00 (nove mil oitocentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.07.00 - FMS - Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0428.2038.0000 - Manutenção e Funcionamento do PAB; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Luana Cristina Melo de Oliveirapela CONTRATANTE e Edimar de Sousa Santospela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e DENILSON F SOARES - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de condicionadores de ar para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$26.716,00 (vinte e seis mil setecentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.05.00 - FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Fladimir França Florespela CONTRATANTE e Denílson Freitas Soarespela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PARTES: MUNÍCIPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e EDIMAR DE SOUSA SANTOS - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 051/2021 - Pregão Presencial nº 025/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios de refrigeradores e bebedouros, para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$9.399,00 (nove mil trezentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 06/08/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.05.00 - FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: Fladimir França Florespela CONTRATANTE e Edimar de Sousa Santospela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 06 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
