PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRASeP S DA SILVA MELO CIA LTDA - ME. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 056/2021 - Pregão Presencial nº 030/2021. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva de veículos (caminhões) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$64.160,00 (sessenta e quatro mil cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.08.00 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 04.122.0021.2046.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras e Transporte; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silvapela CONTRATANTE e Cristina Oliveira da Silva Melopela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 16 de agosto de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO