RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, para a contratação da pessoa física ISABEL PEREIRA EVANGELISTA, CPF nº 665.021.013-72 para CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços odontológicos na realização de próteses diversas - pessoa física e jurídica, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Maracaçumé - MA, 27 de setembro de 2021, Luana Cristina Melo de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde. Publique-se