FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93de 21 de junho de 1.993;N. DO CREDENCIAMENTO:01TIPO DE CREDENCIAMENTO:CREDENCIAMENTOCREDENCIANTE:Fundo Municipal de Saúde do município de MaracaçuméCREDENCIADO:ISABEL PEREIRA EVANGELISTA OBJETO:Credenciamento de prestadores de serviços odontológicos na realização de próteses diversas - pessoa física e jurídica, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, de acordo com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde.PRAZO DE VIGÊNCIA:12(doze) mesesFORMA DE PAGAMENTO:MensalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADotação Orçamentária 0207 - Fundo Municipal de Saúde 10 301 0428 2989 0000 - Manutenção e Func. Programa Saúde Bucal - PSB 33 90 39 00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA28 de outubro de 2021.
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
O município de Maracaçumé através doFundo Municipal de Saúde do, no uso de suas atribuições, DECLARAem atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93, que foi publicado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde e Diário Oficial do Município, o extrato resumido do CREDENCIAMENTO firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei. Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais. Maracaçumé-MA, 28 de outubro de 2021. Luana Cristina Melo De Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.