TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021

O município de Maracaçumé, por meio da Secretaria de Municipal de Administração, torna público o resultado da licitação, referente ao processo nº 060/2021, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global; Objeto: Contratação de empresa especializada execução dos serviços de pavimentação em bloquete e drenagem superficial em vias urbanas no município de Maracaçumé. Empresa vencedora: C. J. R. EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ: 36.271.972/0001-68, no valor de R$ 502.029,84 (quinhentos e dois mil, vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da Publicação deste ato, para que os interessados se manifestem.

Maracaçumé - MA, 03 de novembro de 2021.

Francisco Arnaldo Oliveira Silva

Secretário Municipal de Administração

PARTES:MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e A M BORGES SONORIZAÇÕES LTDA. REFERÊNCIA:Processo Administrativo nº 107/2021 - Pregão Eletrônico nº 017/2021-Adesão nº 008/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé.BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$275.429,96 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2021.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.SIGNATÁRIOS: Fladimir França Florespela CONTRATANTE e Alessio Melo Borgespela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 29 de outubrode 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé, por meio do Pregão Eletrônico nº 017/2021 - Adesão nº 008/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 29 de outubro de 2021.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63.

PARTES:MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e C H M LOPES EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 107/2021 - Pregão Eletrônico nº 017/2021 - Adesão nº 008/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 58.852,51 (cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 31/12/2021; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021:02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2021.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Clesio Henrique Morais Lopes pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 29 de outubro de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para prestação de serviços em eventos para o aniversário da cidade do Município de Maracaçumé, por meio do Pregão Eletrônico nº 017/2021 - Adesão nº 008/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 29 de outubro de 2021.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63.