O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público que foi autorizada a realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, por Empreitada por Preço Global e regime de execução indireta, para a contratação de empresa especializada execução dos serviços de reforma do Mercado Municipal no município de Maracaçumé, conforme especificações constantes no Projeto Básico e Planilha de Orçamento - Anexo I deste Edital, referente ao Processo Licitatório 064/2021 - Tomada de Preços nº 008/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o Projeto Básico - Anexo I, integrante do presente Edital e as regras estipuladas na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações e demais exigências legais. Data de Abertura: 08 de dezembro de 2021; horário: às 09h00min (nove horas).O Edital e seus anexos poderão ser consultados no mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sítio http://site.tce.ma.gov.br/index.php/mural-de-licitacoes-2 e na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br. Observações: em consequência da Pandemia o munícipio de Maracaçumé não está fornecendo cópia impressa do Edital. O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé - MA, 18 de novembro de 2021. Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e C J R EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI: Processo Administrativo nº 060/2021 - Tomada de Preços nº 007/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar obras e dos serviços de pavimentação em bloquete e drenagem superficial em vias urbanas no Município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 502.029,84 (quinhentos e dois mil vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2021: 02.08.00 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 15.451.0451.1043.0000 - Abertura e Pavimentação de Ruas e Avenidas; 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Antônio Carlos de Sousa Junior, pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé - MA. 22 de novembro de 2021. PROCURADORIA JURÍDICA.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e CPF nº 574.321.202-34CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acontratação de empresa especializada para realizar obras e dos serviços de pavimentação em bloquete e drenagem superficial em vias urbanas no Município de Maracaçumé, por meio daTomada de Preços nº 007/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidoraCLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato nº.030/2021- SEMIO.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos produtosfornecidos pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos produtos fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - o exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado, não acarretará ônus para o município.

Art. 4º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

MARACAÇUMÉ - MA, em 22 de novembro de 2021.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63.