O Município de Maracaçumé através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Federal nº 8.666/96 de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Federal nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/MS DE 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a partir do dia 20 de dezembro de 2021, no horário de 08h00min as 12h00min, na sua sede localizada a Rua Nova Betel, s/n, Mangueira, na cidade de Maracaçumé - MA, estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços para realização de exames de imagem para apoio diagnóstico, cirurgias, procedimentos de média e alta complexidade, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé. Maracaçumé 16 de setembro de 2021. Luana Cristina Melo de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.

PROCESSO LICITATÓRIO:Nº 066/2021REFERÊNCIA:Tomada de PreçosNº 008/2021OBJETO:Contratação de empresa especializada execução dos serviços de reforma e ampliação do Mercado Municipal no município de Maracaçumé.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Maracaçumé, estado do Maranhão decorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos sobre a fase de habilitação vem pelo presente, NOTIFICAR a todas as empresas participantes e interessadas no certame da licitação Tomada de Preços n°008/2021, Processo Administrativo n°066/2021, tendo por objeto contratação de empresa especializada execução dos serviços de reforma e ampliação do Mercado Municipal no município de Maracaçumé, que fará realizar no dia 21/12/2021 às 10h00min (dez horas), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, à Av. Dayse de Sousa, s/n, Centro Maracaçumé - MA, sessão pública para abertura e julgamento dos envelopes PROPOSTA DE PREÇOS relativas às empresas habilitadas no certame. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dayse de Sousa, s/n, Centro Maracaçumé - MA, no período de 08h00min às 13h00min.Maracaçumé - MA, 20 de dezembro de 2021.Atenciosamente,Dalton Bruno Alves de Oliveira, Comissão Permanente de Licitação