Referência: Processo Administrativo 067/2021
Assunto: Pregão Eletrônico nº 037/2021- SRP
O Município de Maracaçumé, através da sua Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2021- SRP, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de kits enxovais para gestantes e produtos de higienização para recém-nascidos para distribuição gratuita em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: JORCELITA SANTANA OLIVEIRA 81297688368, CNPJ:31.513.715/0001-71, valor total adjudicado R$ 67.418,40 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), referente aos itens: (1-2-3-4-5-9-10-11-12-15);
Fornecedor declarado vencedor: KARLA KAROLINE FONTES MENESES, CNPJ: 37.937.325/0001-05, valor total adjudicado R$ 12.739,20 (doze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), referente aos itens: (7-8-13-14);
·Valor Total da licitação R$ 134.918,40 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se a Secretária Municipal de Assistência Social deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 11 de fevereiro de 2022, Maria Daniele Sales de França, Secretária Municipal de Assistência Social.