Referência: Processo Administrativo 016/2022
Assunto: Pregão Eletrônico nº 013/2022 - SRP
O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2022 - SRP, objetivando o Registro de contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de aplicação de testes e análises físico-químicas e bacteriológicas de amostras de água tratada para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:
Fornecedor declarado vencedor: F DA SILVA DE MORAES, CNPJ: 34.231.465/0001-75, valor total adjudicado R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), referente ao lote: (1);
·Valor Total da licitação R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 20 de abril de 2022, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração