SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE CREDENCIAMENTO: 001/2022
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Município de Maracaçumé através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Federal nº 8.666/96 de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Federal nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/MS DE 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a partir do dia 25 de maio de 2022, no horário de 08h00min as 12h00min, na sua sede localizada a Rua Nova Betel, s/n, Mangueira, na cidade de Maracaçumé - MA, estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos de urgência e emergência e consultas de especialidades a serem realizados na Unidade de Pronto Atendimento Raimundo Sousa do município de Maracaçumé, conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Maracaçumé. Maracaçumé 19 de maio de 2022. Luana Cristina Melo de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.