Transfere o feriado estadual Adesão do Maranhão à Independência do Brasil’ do dia 28 de julho (quinta-feira) para o dia 29 de julho (sexta-feira) de 2022, no Município de Maracaçumé - MA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e conferidos pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que é feriado estadual no Maranhão o dia 28 de julho de 2022, em Adesão do Maranhão à independência do Brasil.
CONSIDERANDO, a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar o melhor funcionamento dos serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido para o dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira) as comemorações do feriado estadual Adesão do Maranhão à Independência do Brasil”, para melhor atender e resguardar o interesse público local.
Art. 2º. Não haverá expediente interno e externo, na sede da Prefeitura e nas sedes das Secretarias Municipais.
Parágrafo Único – ficam excluídos das disposições do caput do artigo 2º, os serviços públicos essenciais, resguardando o interesse público e assegurar o regular funcionamento, como atendimento emergencial de saúde, coleta de lixo, vigilância sanitária, bem como servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, restando mantidas as orientações estabelecidas nos Decretos anteriores naquilo que não for incompatível com as regras previstas neste decreto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ – MA, EM 27 DE JULHO DE 2022.
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RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO
Prefeito Municipal
