PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER e W R C BEZERRA – EPP inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 1810001/2021 - Pregão Eletrônico nº 29/2021 - Adesão nº 004/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais e acessórios para a banda marcial para execução do desfile cívico do dia 7 de setembro do Município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 78.669,50 (setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2021.0000 – Apoio ao Desenv. De Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Wendel Ricardo Costa Bezerra pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 01 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais e acessórios para a banda marcial para execução do desfile cívico do dia 7 de setembro do Município de Maracaçumé – MA.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3 SSP/MA, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação é a aquisição de instrumentos musicais e acessórios para a banda marcial para execução do desfile cívico do dia 7 de setembro do Município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 004/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora RAFAEL DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF nº 074.509.293-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 01 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63