PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e A Q SILVA LTDA: Processo Administrativo nº 037/2022 – Tomada de Preços nº 006/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar obras e serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto no povoado Cajueiro, zona rural do município de Maracaçumé, conforme o julgamento do Tomada de Preços nº 006/2022. BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 1.696.239,17 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos). VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Obras e Transporte; 15.451.0451.1043.0000 – Abertura e Pavimentação de Ruas e Avenidas; 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Francisco Arnaldo Oliveira Silva pela CONTRATANTE e Allef Queroz Silva, pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 08 de setembro de 2022. PROCURADORIA JURÍDICA

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Administração, o senhor Francisco Arnaldo Oliveira Silva, portador do RG nº 2478232 SSP/PA, e o CPF nº 574.321.202-34, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a contratação de empresa especializada para realizar obras e serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto no povoado Cajueiro, zona rural do município de Maracaçumé, por meio da Tomada de Preços nº 006/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa o servidor ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR, RNP/CFT nº 62592092315, matrícula nº 3607-1, para acompanhar e fiscalizar o objeto do CONTRATO Nº. 025/2022-SEMIO.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 08 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA

Secretário Municipal de Administração

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

ROSALINO LIMA MARQUE JUNIOR, RNP/CFT nº 62592092315

O Secretário Municipal de Administração de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no processo Administrativo de Licitação nº 037/2022 da Licitação da modalidade Tomada de Preços n° 006/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação no povoado Cajueiro, zona rural do município de Maracaçumé, tudo em conformidade com as normas estabelecidas no edital, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor. Maracaçumé - MA, em 06 de setembro de 2022, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração, conforme indicado abaixo:

ItemDescrição dos Serviços Valor Homologado:Homologado Para:01Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação no povoado Cajueiro, zona rural do município de Maracaçumé.1.696.239,17

A Q SILVA LTDA,

CNPJ nº. 44.389.891/0001-95