DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO QUE COMPÕE O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ, Estado do Maranhão, RUZINALDO GUIMARÃES MELO, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 79, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 04 de julho de 1997 e demais atualizações posteriores;
CONSIDERANDO o Manual de Planejamento, procedimento e fiscalização do programa Titula Brasil, vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização fundiária – NMRF para a execução do programa Titula Brasil;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 1982/2021 firmado entre o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Município de Maracaçumé – MA, publicado no DOU em 5 de novembro de 2021, seção 3, página 6;
RESOLVE:Art. 1° Alterar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, tendo como integrante o FRANCISCO SALES SOUSA FILHO, brasileiro, casado, técnico agrícola, portador do RG nº 000084934598-7, inscrito no CPF sob o nº 227.097.703-34, CREA: 7270 / TD o qual irá substituir o servidor público: WILLAM ALVES DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ – MA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
