O Secretário Municipal de Administração de Maracaçumé, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no processo Administrativo de Licitação nº 034/2022 da Licitação da modalidade Tomada de Preços n° 005/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em bloquete com emprego de meio fio e sarjetas de concreto e instalação de sinalização de orientação em vias urbanas no município de Maracaçumé, tudo em conformidade com as normas estabelecidas no edital, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório ao licitante vencedor, Maracaçumé - MA, em 15 de setembro de 2022, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração. Conforme indicado abaixo:

ItemDescrição dos Serviços Valor Homologado:Homologado Para:01Contratação de empresa especializada execução dos serviços de pavimentação em bloquete e drenagem superficial em vias urbanas no município de Maracaçumé.1.584.429,92F. S. S. RANGEL LTDA,

CNPJ nº. 35.908.210/0001-67

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e M L A S MORAIS inscrita no CNPJ nº 30.848.027/0001-08. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 2.124/2022 - Pregão Eletrônico nº 026/2022 - Adesão nº 005/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedoteca para atender as necessidades do Munícipio de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 461.053,10 (Quatrocentos e sessenta e um mil, cinquenta e três reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Mariana Lívia Almeida Silva Morais pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 15 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedoteca para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3 SSP/MA, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação é a aquisição de brinquedoteca para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 005/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 15 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB e COMERCIAL S A EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 004/2022 - Pregão Eletrônico nº 004/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (mobiliário escolar) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 200.835,00 (duzentos mil e oitocentos e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; 12.365.0012.1019.0000 – Aquis. de Equip. para Escolas do Ensino Fundamental; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores Silva pela CONTRATANTE e Goiacy Silva Amorim pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 15 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (mobiliário escolar) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (mobiliário escolar) para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 15 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63