O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, torna público que foi autorizada a realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, por Empreitada por Preço Global e regime de execução indireta, para a contratação de empresa especializada execução dos serviços de construção da Escola Chames Ayoub, conforme especificações constantes no Projeto Básico e Planilha de Orçamento – Anexo I deste Edital, referente ao Processo Licitatório 051/2022 – Tomada de Preços nº 007/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o Projeto Básico - Anexo I, integrante do presente Edital e as regras estipuladas na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações e demais exigências legais. Data de Abertura: 10 de outubro; horário: às 09h00min (nove horas). O Edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br. O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Informações adicionais pelo e-mail: maracacumelicitacao@gmail.com. Maracaçumé – MA, 21 de setembro de 2022. Fladimir França Flores, Secretário Municipal de Educação

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 26.659.908/0001-03. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 133-2021 - Concorrência Pública SRP nº 006-2021 - Adesão nº 007/2022. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção e reforma das escolas municipais da rede de educação básica do município de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 2.717.986,74 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.361.0012.1026.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Esc. do Ens. Fundamental; 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.365.0012.1994.0000 – Const. Ref. e/ou Amp. de Escolas da Educ. Infantil; 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e José Lucas Brandão Chaves pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 22 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB e L F EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI inscrita no CNPJ nº 37.664.917/0001-09. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 003944/2022/CPL - Pregão Eletrônico nº 011/2022 - Adesão nº 006/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades do Munícipio de Maracaçumé – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 969.025,30 (novecentos e sessenta e nove mil, vinte e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 23/09/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12.361.0012.2025.0000 – Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; UNIDADE 02.05.00 – FUNDEB – Fundo de Desenv. Educação Básica; 12 365 0012 2029 0000 – Manutenção e Funcionamento da Educ. Infantil 30%; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Luiz Felipe Aranha Pinheiro pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 23 de setembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3 SSP/MA, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação é a aquisição de livros didáticos para atender as necessidades do Município de Maracaçumé – MA, por meio de Adesão n° 006/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé – MA, 23 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63