Referência: Processo Administrativo 043/2022

Assunto: Pregão Eletrônico nº 025/2022 - SRP

O Município de Maracaçumé, através do seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2022 - SRP, objetivando a Contratação de empresa especializada em consultoria em recursos humano com estruturação de planos de cargos e salários, atualização previdenciária, implantação e capacitação de servidores em sistema de e-social, recadastramento de servidores com ferramentas on-line, informações de portais da transparência, processamento de folha de pagamento, portal para acesso de contracheques, cessão de mão de obra e fornecimento de software de recursos humanos para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes vencedores, conforme indicado abaixo:

Fornecedor declarado vencedor: D C F SANTOS, CNPJ: 69.424.927/0001-55, valor total adjudicado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente aos itens: (1);

·Valor Total da licitação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste Poder Executivo – Diário Oficial do Município de Maracaçumé (http:www.maracaçumé.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Pelo presente, remeta-se ao Secretário Municipal de Administração deste município, o presente processo, para elaboração, controle e gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Maracaçumé - MA, 07 de outubro de 2022, Francisco Arnaldo Oliveira Silva, Secretário Municipal de Administração