TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ por intermédio do Presidente da CPL torna púbico o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção da Escola Municipal Chames Ayoub na sede do município de Maracaçumé, Da análise a comissão verificou que as empresas: A empresa CONSTRULOC CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA não apresentou os seguintes documentos: Acervo do Engenheiro, revestimento cerâmico para pisos, alvenaria de vedação de blocos cerâmicos, forro chapa PVC e fachada em pele de vidro, em desatendimento ao item ___ do edital; não apresentou comprovação da existência de vínculo contratual com responsável técnico, através de contrato de trabalho ou declaração de compromisso, em desatendimento ao item _____: não apresentou garantia de Proposta nos termos do art. 56 da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, em desatendimento ao item ___ do edital: Não apresentou o registro do profissional, responsável técnico, no CREA, em desatendimento ao item ___ do edital; e por fim deixou de apresentar declarações constantes nos itens 11.4.3 e 11.8 do edital. A empresa ROBERTO CONSTRUTORA LTDA – EPP não apresentou comprovação de Acervo do Engenheiro, para a execução dos serviços de fachada em pele de vidro, em desatendimento ao item ____ do edital. Dando prosseguimento, a comissão de licitação de forma unanime declarou INABILITADAS, as empresas: ROBERTO CONSTRUTORA LTDA – EPP – CNPJ n° 06.311.813/0001-89; 5 - CONSTRULOC CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ n° 23.679.061/0001-22, não atendendo aos requisitos de habilitação disposto no Edital. O Presidente informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis no horário de expediente da Comissão Permanente de Licitação. Informamos, ainda, que a partir da publicação do Resultado do Julgamento, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso pelas empresas interessadas quanto à fase de proposta. Findo este prazo, e, não tendo sido interposto qualquer recurso administrativo relativo a esta fase, o processo irá para os trâmites finais. Maracaçumé - MA, em 08 de novembro de 2022, Dalton Bruno Alves de Oliveira, Presidente da CPL, Portaria 002/2022 e 013/2022

PARTES: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JORCELITA SANTANA OLIVEIRA 81297688368. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 067/2021 - Pregão Eletrônico nº 037/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits enxovais para gestantes e produtos de higienização para recém-nascidos para distribuição gratuita em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social para atender as necessidades do município de Maracaçumé. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: 5.011,50 (cinco mil e onze reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 09/11/2022 a 31/12/2022; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 04.122.0020.2984.0000 – Manutenção e Funcionamento de Assistência Social; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Maria Daniele Sales de França pela CONTRATANTE e Jorcelita Santana Oliveira pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 09 de novembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits enxovais para gestantes e produtos de higienização para recém-nascidos para distribuição gratuita em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social para atender as necessidades do município de Maracaçumé.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada neste ato pela Secretária Municipal de Assistência Social, a senhora Maria Daniele Sales de França, portadora do RG nº 0445564320126, e o CPF nº 610.570.773.80, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits enxovais para gestantes e produtos de higienização para recém-nascidos para distribuição gratuita em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social para atender as necessidades do município de Maracaçumé, por meio do Pregão Eletrônico nº 037/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 09 de novembro de 2022.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

MARIA DANIELE SALES DE FRANÇA

Secretária Municipal de Assistência Social

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63

PARTES: O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER e A DE J C CUTRIM EIRELI. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 012/2022 - Pregão Eletrônico nº 011/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos (Aniversário de 28 anos da cidade de Maracaçumé e cavalgada), para atender as necessidades do Departamento de Cultura. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VALOR: R$ 73.782,86 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; FONTE DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 13.392.0170.2121.0000 - Apoio ao Desenv. de Ativ. Artísticas e Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Fladimir França Flores pela CONTRATANTE e Alex de Jesus Castro Cutrim pela CONTRATADA. Transcrito em Livro Próprio do Município. Maracaçumé – MA. 04 de novembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos (Aniversário de 28 anos da cidade de Maracaçumé e cavalgada), para atender as necessidades do Departamento de Cultura.

O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer, o senhor Fladimir França Flores, portador do RG nº 015375362000-3, e o CPF nº 991.180.093-87, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos (Aniversário de 28 anos da cidade de Maracaçumé e cavalgada), para atender as necessidades do Departamento de Cultura, por meio do Pregão Eletrônico nº 011/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designa a servidora CLAUDILENE SANTOS LINHARES, inscrita no CPF nº 603.908.333-63, matrícula nº 3162-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual o Município de Maracaçumé - MA é o Contratante.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela Contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maracaçumé - MA, 04 de novembro de 2022.

FLADIMIR FRANÇA FLORES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporte e Lazer

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Declaro que estou ciente da designação de fiscal, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

CLAUDILENE SANTOS LINHARES - CPF nº 603.908.333-63